Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos declaração. Efeito modificativo. Cabimento. CPC/1973, art. 535. Violação. Ação de natureza coletiva. Prova do direito. Exigência. Corte de origem. Análise. Ausência.
1 - Os embargos declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, sendo possível, em hipóteses excepcionais, a atribuição de efeitos modificativos. ... ()
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