Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Apelação. Condenação mantida. Efeito substitutivo. Erro na indicação da autoridade coatora. Decisões supervenientes. Garantia da ordem pública. Periculum libertatis. Subsistência. Prisão preventiva. Falta de contemporaneidade. Inovação. Supressão de instância.

1 - O tribunal de justiça não é competente para conhecer de habeas corpus impetrado contra ato de juiz de primeiro grau e julgá-lo quando já decidido o recurso de apelação. ... (Continua)