Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Previdência privada. Participação nos lucros e resultados/gratificação semestral.. Prévia fonte de custeio. Ausência. Desequilíbrio atuarial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.
1 - Demonstrado que o acórdão recorrido examinou e rejeitou as questões às apreciação judicial, fica afastada a alegação de negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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