Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual penal. Homicídio qualificado. Pronúncia. Violação do CPP, art. 413, § 1º. Alegação de excesso de linguagem. Não ocorrência. Agravo regimental não provido.

1 - Não prospera a alegação de excesso de linguagem por ocasião do acórdão recorrido, pois sua leitura demonstra justamente o contrário, isto é, que o decisum limitou-se à indicação da materialidade do fato e à indicação da existência de indícios suficientes de autoria. A Corte de origem, em momento algum, declinou um juízo de convicção a respeito da culpabilidade do recorrente e do seu animus em relação a vítima João, cuidando apenas de apresentar elementos de prova - e estritamente necessários - para reconhecer a prova da materialidade, indícios da autoria e participação de crime doloso contra a vida, a ser julgado pelo Tribunal do Júri.] ... (Continua)