Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio. Associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Desproporcionalidade em razão da pandemia. Supressão de instância. Fundamentação idônea. Periculosidade da agente. Gerente operadora na organização. Risco de reiteração. Outros registros na folha de antecedentes. Necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ausência de contemporaneidade. Inocorrência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. ... (Continua)