Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Tributário. Execução fiscal. CDA. Agravo interno. Alegações de vícios no acórdão. Inexistentes.

I - Trata-se de embargos à execução objetivando a insubsistência do título que ensejou execução fiscal. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a sentença foi parcialmente reformada. Esta Corte negou provimento ao agravo. ... (Continua)