Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo Regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Reiteração de tese. Identidade de partes, de objeto e de causa de pedir. Pretensão defensiva já ventilada em writ anteriormente impetrado. Litispendência configurada. Agravo desprovido.

1 - Não podem ser analisados habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus nos quais se constata litispendência, instituto que se configura exatamente quando há identidade de partes, de objeto e de causa de pedir. ... (Continua)