Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.5050.7415.1554

1 - STJ Agravo interno. Orientação STJ. Recurso repetitivo. Reclamação. Não cabimento.

1 - A Corte Especial do STJ consolidou a orientação no sentido de que não cabe reclamação para rever decisão do Tribunal de origem que, em agravo interno, confirma a inadmissibilidade de recurso especial, com o fundamento de que o acórdão recorrido aplicou a orientação firmada em julgamento proferido sob o ritos dos recursos repetitivos (AgInt na Rcl Acórdão/STJ, Relatora Ministra Nancy Andrigui, DJ de 6/3/2020). ... ()

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