Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno agravo no recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura de tratamento. Abusividade. Alegação de procedimento não previsto no rol da ANS. Irrelevante. Enumeração exemplificativa. Jurisprudência da terceira turma.

1 - A circunstância de o tratamento prescrito pelo médico não constar no rol da ANS não significa que não possa ser exigido pelo usuário por tratar de rol exemplificativo. ... (Continua)