Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado tentado. Alegada omissão no acórdão de apelação. Inexistência de vício. Agravo regimental não provido.

1 - Não é omisso o acórdão proferido em apelação que esclarece estar a decisão dos jurados em consonância com as provas dos autos, porquanto os testemunhos constantes do processo indicam a plausibilidade da versão acolhida pelo Júri e a perícia técnica - apontada pela defesa como indubitável na tarefa de afastar o animus necandi - não exclui peremptoriamente tal possibilidade. ... (Continua)