Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Insuficiência dos indícios de autoria. Ausência de demonstração do risco à ordem pública. Crimes sem violência. Réu primário. Recurso não provido.

1 - Como registrado na decisão ora impugnada, que nesta oportunidade se confirma, extrai-se dos autos que policiais estariam investigando a procedência de denúncia anônima quando encontraram maconha em automóvel estacionado no lavajato do ora paciente, além de munição de uso permitido. ... (Continua)