Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.5050.7448.1176

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Ocorrência. Retorno dos autos à origem. Necessidade. Não provimento.

1 - Omisso o acórdão recorrido acerca das questões postas em debate, necessário o retorno dos autos à origem para dirimi-las. ... ()

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