Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Tributário. Contribuição ao SESI. Concessão de efeito suspensivo ao recurso especial. Inexistência dos pressupostos. Pedido indeferido.

I - Na origem, trata-se de ação de cobrança de contribuição social ao SESI. Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. A parte recorrente formulou pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial. ... (Continua)