Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso Ordinário em habeas corpus. Direito processual penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Indícios de autoria e de materialidade. Inadequação da via eleita. Ilicitude de provas. Supressão de instância. Substituição da custódia por medidas cautelares alternativas. Possibilidade. Quantidade não expressiva de droga apreendida. Proporcionalidade e adequação. Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido, em conformidade com o parecer ministerial. Liminar confirmada.

1 - Por demandar revolvimento de matéria fático probatória, a via estreita do habeas corpus (ou do recurso que lhe faça as vezes) não é adequada para examinar teses sobre ausência de provas ou sobre falta de indícios suficientes de autoria e de materialidade delitiva. ... (Continua)