Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso Ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Condução de veículo automotor sob a influência de álcool. Posse ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva. Conveniência da instrução criminal. Fundamentação idônea. Alegação de que o acusado não teria tentado atrapalhar a colheita da prova. Necessidade de reexame de fatos e provas. Dilação probatória. Inviabilidade nesta via. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

1 - A decisão de pronúncia, com amparo no CPP, art. 413, § 3º, manteve a prisão cautelar sub judice por conveniência da instrução criminal. O Juízo singular destacou a necessidade de manutenção da prisão preventiva para resguardar a higidez da instrução processual, tendo em vista a notícia de que o Réu tentou se valer de amizades e influência política para prejudicar as investigações. Mencionou que a tentativa de obstrução da justiça teria se dado por meio de diversas pessoas, tais como policiais civis e militar, empresário, deputado estadual, prefeita, entre outros, o que justifica a segregação cautelar. ... (Continua)