Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Cirurgia. Rol da ANS. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. Natureza exemplificativa. Doença coberta. Recusa indevida.

1 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas ... (Continua)