Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação para o narcotráfico. Receptação. Resistência. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Variedade, natureza e quantidade das drogas apreendidas. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso desprovido.

1 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. As instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, o paciente representava risco concreto à ordem pública em razão de sua periculosidade e da gravidade concreta da conduta, evidenciadas pela variedade, natureza deletéria e quantidade das drogas localizadas - 16 g de cocaína e 225 g de maconha - circunstâncias que, somadas à apreensão de produtos possivelmente objetos de receptação, tais como celulares, televisões, secadores de cabelo, furadeira, cortadeira e de elevada quantia em dinheiro - R$ 3.344,35 (três mil trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) -, bem como à notícia de que o agente se dedicava ao narcotráfico, demonstram seu maior envolvimento com a criminalidade e o risco ao meio social. ... (Continua)