Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. Decisão que deferiu a tutela de urgência. Irresignação quanto ao mérito. Impossibilidade. Incidência da Súmula 735/STF. Agravo desprovido.
1 - Não configura ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote