Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.5050.7659.8395

1 - STJ Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de abstenção de uso de marca cumulada com indenização. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

1 - Ação de abstenção de uso de marca cumulada com indenização. ... ()

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