Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo Regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia. Violação ao CPP, art. 159. Inocorrência. Autoria e materialidade demonstradas. Incidência do óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias ordinárias entenderam que há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria delitiva para a pronúncia do acusado, uma vez que o Laudo de Exame Necroscópico, ainda que assinado por apenas um profissional, é bem claro e objetivo, não deixando nenhuma dúvida de que a vítima faleceu em decorrência de ter sofrido um golpe com objeto cortante na parte posterior da cabeça e há outras provas da ocorrência do crime em tela, consubstanciadas no interrogatório do Recorrente e na oitiva da testemunha presencial, além do próprio indiciado confirmar que de fato desferiu uma facada contra a vítima e a matou. ... (Continua)