Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo Interno nos embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. Acórdão recorrido. Recurso especial. Óbice. Embargos de divergência. Não cabimento. Inadmissibilidade. Honorários recursais. Majoração. Possibilidade.

1 - O STJ orienta-se no sentido de que são incabíveis os embargos de divergência interpostos contra decisão colegiada que não adentrou o mérito do recurso especial. ... (Continua)