Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.5050.7703.5935

1 - STJ Agravo Interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização securitária. Seguro de vida coletivo. Invalidez total e permanente. Inexistência. Comprovação. Reexame de provas. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

1 - O Tribunal de origem, com fundamento na prova pericial e documental, concluiu pela inexistência de invalidez total e permanente do segurado capaz de ensejar o pagamento da indenização securitária prevista em contrato de vida coletivo. ... ()

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