Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ação ordinária. Restabelecimento de benefício de pensão por morte deixada por avó. Pedido procedente. Ajustadas incidências de juros de mora e correção monetária. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que se pleiteia o restabelecimento de benefício de pensão por morte deixada por avó. Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada em parte, apenas para ajustar as incidências de juros de mora e correção monetária. ... (Continua)