Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Acórdão combatido. Fundamentos. Impugnação. Ausência.
1 - Não há contradição ou obscuridade no acórdão quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado. ... ()
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