Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno agravo interno agravo em recurso especial. Decisão de relator reconsiderando anterior decisum para, posteriormente, reanalisar o recurso. Prejuízo. Inexistência. Interesse recursal ausente.

1 - Não há interesse recursal para a interposição de recurso contra decisão de relator que, reconsiderando decisum anterior, acolhe agravo interno a fim de, posteriormente, proceder à nova análise do agravo em recurso especial, haja vista que não há qualquer prejuízo para as partes na espécie. Precedentes. ... (Continua)