Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Estelionato majorado. Prisão preventiva. Risco de contaminação pelo vírus covid-19 no presídio. Supressão de instância. Desproporcionalidade da medida. Análise fático probatória. Incabível na via eleita. Impugnação quanto à manutenção da custódia cautelar. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Ações penais em curso. Risco de reiteração delitiva. Foragida. Aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso desprovido.

1 - A alegação de risco de contaminação pela COVID-19 dentro dos presídios não foi objeto de análise no acórdão recorrido, o que obsta o exame por este Tribunal Superior, sob pena de se incorrer em indevida supressão de instância. ... (Continua)