Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Embargos de declaração. Publicação do acórdão embargado. Perda de objeto.
1 - É inafastável a prejudicialidade por perda de objeto de embargos de declaração em que se pretendia ver declarada a nulidade por deficiência na publicação, mas opostos em data anterior à de publicação do acórdão embargado. ... ()
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