Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Matéria enfrentada pela corte de origem. Fundamentação suficiente. Agravo interno desprovido.

1 - Não viola o CPC/1973, art. 535, II o acórdão que decide a causa com fundamentação suficiente, não estando o órgão julgador obrigado a se manifestar, especificamente, sobre todas as alegações do recorrente. Precedentes iterativos desta Corte. ... (Continua)