Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Mensagens do réu em grupos fechados do «Whatsapp e do «Facebook, que teriam sido ofensivas à honra da autora, administradora do condomínio. Desabafos e descontentamento do réu com os serviços prestados que não caracterizam ilícito passível de indenização. Exercício do direito de expressão. Precedentes envolvendo a mesma parte autora. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP.

Recurso não provido