Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno na suspensão de segurança. Procedimento licitatório. Pregão eletrônico suspenso. Grave lesão à segurança e à ordem públicas. Não demonstração. Via inadequada para análise do mérito da controvérsia. Sucedâneo recursal. Impossibilidade.

1 - O deferimento do pedido de suspensão está condicionado à cabal demonstração de que a manutenção da decisão impugnada causa grave lesão a um dos bens tutelados pela legislação de regência, o que não ocorreu no caso concreto. ... (Continua)