Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual Penal. Agravo regimental na medida cautelar. Homicídio qualificado. Concessão de efeito suspensivo a recurso especial.
1 - Apreciado o recurso especial, e tendo sido negado provimento à insurgência, não há mais razão para que se mantenha o efeito suspensivo concedido de forma liminar. Não altera esse cenário a interposição de recurso extraordinário contra referido decisum. ... ()
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