Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Questões de ordem pública. Questões que não se submetem à preclusão temporal, mas submetem-se à preclusão consumativa. Agravantes que reconhecem a ausência de prequestionamento da matéria recursal. Agravo interno a que se nega provimento.