Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Alegação de contradição. Inexistência. Pretensão de rejulgamento da causa. Impossibilidade. Recurso rejeitado.

1 - Não há falar em contradição no acórdão ora embargado. O vício de contradição apto a ensejar a oposição dos aclaratórios precisa ser verificado nas proposições e conclusões internas ao próprio julgado, o que não ocorreu no presente caso. ... (Continua)