Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Execução penal. Agravo regimental no habeas corpus. Inconformismo da parte, alegando determinação de exame criminológico sem fundamentos concretos. Impugnação incabível. Exame já efetuado. Preclusão. Laudo psicológico conclusivo, baseado em aspectos abstratos da gravidade do crime. Inocorrência. Psicólogos se ativeram à periculosidade do executado. Agravo regimental improvido.

1 - Incabível a impugnação de determinação de exame criminológico com base em decisão sem fundamentos concretos, uma vez que a defesa deveria ter se insurgido contra a realização da avaliação em momento oportuno, ou seja, após a determinação do exame e antes de sua confecção. Nesse sentido: Contra a determinação da realização do exame, contudo, a d. Defesa sequer se insurgiu e, agora, além de matéria abarcada pela preclusão, o que se tem é que há prova recente nos autos, produzida durante a execução penal, que não recomenda o benefício almejado (HC 609042 Monocrática, Rel. Ministro FELIX FISCHER, data da publicação: 30/9/2020). ... (Continua)