Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Não conhecimento. Intempestividade. Vício. Inocorrência. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Prescrição. Jurisdição de mérito. Matéria estranha às atribuições da vice-presidência. Embargos rejeitados.

1 - Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, as razões pelas quais o agravo regimental interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário não foi conhecido por intempestividade. ... (Continua)