Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Alegação de nulidade do julgamento da apelação. Renúncia dos advogados após a interposição deste recurso. Falta de comunicação à corte local. Nulidade afastada. Agravo regimental desprovido.

1 - Os advogados do paciente, após a interposição da apelação e remessa dos autos ao Tribunal de origem, protocolaram petição na Primeira Instância informando a renúncia do mandato. ... (Continua)