Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Absolvição por insuficiência probatória. Necessidade de dilação probatória. Inviabilidade. Condenação fundamentada. Palavra das vítimas. Parecer psicológico. Dosimetria e regime . Matérias não discutidas na origem. Supressão. Ordem não conhecida.

1 - O remédio do habeas corpus não se presta à apreciação de alegações que buscam a absolvição do paciente, em virtude da necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório, o que é inviável na via eleita. Precedentes. ... (Continua)