Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Risco de contaminação pela covid-19. Recomendação CNJ 62/2020. Réu não inserido no grupo de risco. Recurso desprovido.

1 - Embora tenha sido apreendida pequena quantidade de droga, verifico que a prisão preventiva foi adequadamente motivada, tendo sido demonstrada pelas instâncias ordinárias, com base em elementos extraídos dos autos, a maior periculosidade do recorrente, especialmente, pela possibilidade concreta de reiteração delitiva, na medida em que possui outro registro criminal, tendo sido posto em liberdade, mediante a imposição de medidas cautelares, apenas um mês antes dos fatos em tela, e tornou a se envolver em crime da mesma espécie, o que demonstra seu maior envolvimento com a criminalidade e a recalcitrância em delinquir, demonstrando maior risco ao meio social. ... (Continua)