Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Impugnação. Fundamentos. Ocorrência. Súmula 280/STF. Não incidência. Prestação jurisdicional. Falha. Inexistência. Omissão, contradição, obscuridade e erro não verificados.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição, ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)