Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Custódia amparada na quantidade de entorpecentes. Substituição por cautelares diversas. Proporcionalidade. Réu primário. Recomendação CNJ 62/2020.

1 - Na hipótese dos autos, a custódia cautelar está amparada, essencialmente, na apreensão de 196,2 g de cocaína e R$ 1.946,00 (um mil novecentos e quarenta e seis reais) em dinheiro. Diante do atual cenário causado pela pandemia da Covid-19, num juízo de proporcionalidade, recomendável a substituição da preventiva por medidas cautelares alternativas, notadamente por se tratar de réu primário e com residência fixa. ... (Continua)