Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.5111.1922.2692

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Contrato. Exclusão de cobertura. Abusividade. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ. Decisão mantida.

1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ). ... ()

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