Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos à execução de sentença. Correção da tabela do SUS. Limitação. Outubro de 1999. Coisa julgada. Atualização do débito. Rediscussão em embargos à execução. Inviabilidade. Coisa julgada.

I - Trata-se de embargos à execução por excesso de execução. A sentença julgou os pedidos parcialmente procedentes para a execução abranger o período de 18/8/1999 e 30/11/1999 e adotar como índice de correção monetária o IPCA-E/IBGE (fls. 32-34). O Tribunal a quo manteve a sentença. ... (Continua)