Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual Civil. Agravo interno no recurso especial. Jurisprudência dominante. Julgamento monocrático. Possibilidade. Súmula 568/STJ. Temas relevantes para o julgamento da lide. Pronunciamento. Ausência. Omissão configurada. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Decisão mantida.

1 - «O relator, monocraticamente e no STJ, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema» (Súmula 568/STJ). «Ademais, a possibilidade de interposição de recurso ao órgão colegiado afasta qualquer alegação de ofensa ao princípio da colegialidade» (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 22/06/2020, DJe 30/06/2020). ... (Continua)