Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Acórdão que não conheceu do agravo em recurso extraordinário. Negativa de seguimento do apelo extremo. Recurso cabível. Agravo interno. Vícios. Inocorrência. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.

1 - Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, as razões pelas quais o agravo em recurso extraordinário não mereceu ser conhecido. ... (Continua)