Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Exclusão de qualificadora reconhecida pelo tribunal do Júri. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.
1 - As qualificadoras objetivas comunicam-se aos demais coautores do homicídio, desde que ingressem na esfera de seu conhecimento. ... ()
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