Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado (feminicídio). Réu pronunciado. Direito de recorrer em liberdade pelos motivos iniciais. Fundamentos já examinados pelo tribunal estadual e por esta corte em habeas corpus anterior. Agravo desprovido.

1 - Caso em que o paciente foi preso cautelarmente no dia 28/6/2018 pela prática do crime de homicídio qualificado, e pronunciado em 23/10/2018, mantida a prisão preventiva. O pedido de recorrer em liberdade não foi examinado no acórdão impugnado, porque os fundamentos da prisão preventiva do paciente, mantidos na sentença de pronúncia, já haviam sido analisados anteriormente pelo Tribunal estadual em um habeas corpus (1.0000.18.061552-8/000) cujo acórdão foi objeto de impugnação no RHC Acórdão/STJ, julgado pela Quinta Turma no dia 9/10/2018. ... (Continua)