Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Cerceamento de defesa por indeferimento de diligência. Não ocorrência. Regime semiaberto. Fundamentação idônea. Substituição. Não preenchimento do CP, art. 44, III. Agravo regimental não provido.

1 - O STJ é firme em salientar que o Magistrado detém discricionariedade para indeferir as provas que entender protelatórias, irrelevantes ou impertinentes, desde que por meio de decisão fundamentada, como na espécie. ... (Continua)