Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução por título extrajudicial. 1. Acórdão recorrido que reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Fixação de honorários. Princípio da causalidade. Precedentes do STJ. 2. Agravo interno improvido.

1 - É entendimento do STJ que, nos casos de execução extinta pela prescrição intercorrente, o princípio da causalidade incide, portanto, em desfavor do executado, uma vez que ele dá causa ao pedido executório ao não efetuar o pagamento ou não cumprir a obrigação de forma espontânea. Precedentes. ... (Continua)