Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Ameaça no contexto de violência doméstica, lesão corporal e crimes de trânsito. Tese de ilegalidade e irregulalidade no procedimento policial (lavratura do auto de prisão em flagrante). Improcedência. Procedimento inquisitivo. Irregularidades que não contaminam a ação penal. Tese de inidoneidade dos fundamentos do Decreto de prisão. Improcedência. Gravidade concreta dos crimes e nexo de causalidade com ameaça supostamente perpetrada pelo paciente, de forma reiterada, contra sua ex-companheira, no contexto de violência doméstica. Idoneidade. Precedentes desta corte. Ordem denegada.