Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.5120.2660.2108

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Plano de saúde. Danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Recusa de cobertura. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. Natureza exemplificativa. Recusa de cobertura indevida.

1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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